MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS
terça-feira, 23 de abril de 2024
Decisões “de ofício” de Moraes foram tomadas sem base legal
Moraes bloqueia perfis sem queixa das supostas vítimas
Renata Galf
Folha
As decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes divulgadas por uma comissão do Congresso dos EUA reforçam a discussão sobre os parâmetros legais para um juiz bloquear perfis em redes sociais. Atualmente, não há nas leis brasileiras regras e critérios a respeito da suspensão de contas nas plataformas.
No mundo jurídico, há divergência entre uma visão que alega ser necessário haver uma permissão explícita na lei para esse tipo de restrição e outra que defende a possibilidade de maior subjetividade nas decisões. No mundo político, parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL), principais alvos desses bloqueios, tratam a medida como censura prévia. Já na esquerda predomina a avaliação de que as decisões se justificam frente às ameaças ao Estado democrático de Direito.
CONTROVÉRSIAS – O tema ganhou tração na direita nas últimas semanas, a partir de postagens do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que chegou a questionar Moraes quanto ao porquê de “tanta censura no Brasil” e defendeu o impeachment do ministro.
Ele disse inclusive que descumpriria decisões judiciais brasileiras, que publicaria tudo o que é exigido pelo ministro e “como essas solicitações violam a legislação brasileira”.
Após a divulgação do relatório baseado em despachos fornecidos pelo X, Musk afirmou em sua rede que “a lei quebrou a lei”. No documento, há ordens que partiram tanto do STF, em inquéritos e petições criminais, quanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
PGR QUESTIONOU – No caso dos bloqueios por desinformação eleitoral, o TSE aprovou resolução prevendo a suspensão temporária de perfis em caso de “publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral”. Questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), à época sob Augusto Aras, a regra foi validada pelo plenário do STF no final de 2023.
Existe, entretanto, um debate sobre a amplitude das resoluções aprovadas pela corte eleitoral. Isso porque, em tese, ela estaria limitada a regulamentar e detalhar o que está na lei. Mas, diante da inação do Legislativo em criar regras para lidar com os novos desafios impostos às eleições pelas dinâmicas virtuais, o TSE vem ocupando esse espaço.
Uma segunda camada de discussão é quanto a quais critérios precisariam estar presentes para justificar não a remoção de posts específicos que teriam infringido a lei, mas a suspensão completa de um perfil. Hoje não há parâmetros legais para fazer esta avaliação, seja quanto à gravidade, reiteração ou prazo para a restrição.
MEDIDAS CAUTELARES – O Código de Processo Penal prevê as chamadas medidas cautelares diferentes da prisão. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, suspensão do exercício de função pública, proibição de acesso a determinados lugares para evitar o risco de novas infrações e proibição de manter contato com pessoas determinadas.
A professora de direito penal da FGV e advogada Raquel Scalcon explica que há quem entenda, como ela, que a lista prevista na lei é fechada, não sendo possível ao juiz aplicar alguma outra restrição. Essa linha tem como premissa que no processo penal não há um poder geral de cautela para o juiz.
De outro lado, há quem avalie que ela é apenas exemplificativa. Neste último caso, um argumento é o de que seria melhor para o réu ter a possibilidade de sofrer uma medida alternativa, ainda que não prevista, do que uma prisão preventiva.
APLICAÇÃO DO SIGILO – Outro aspecto em debate no caso das decisões de bloqueios por Moraes é a frequente aplicação de sigilo, dificultando um escrutínio público sobre a motivação das ordens.
Em nota nesta quinta (18), a assessoria de imprensa do STF afirmou que os documentos reproduzidos no relatório da comissão parlamentar norte-americana não tratam “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, disse o tribunal.
Justiça australiana manda X suspender imagens de bispo esfaqueado em igreja
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Bispo Emmanuel foi ferido e já perdou seu jovem agressor
Deu no Poder360
O Tribunal Federal em Sydney acatou nesta 2ª feira (22.abr.2024) pedido e suspendeu vídeos no X (ex-Twitter) que mostrem o bispo Mar Mari Emmanuel sendo esfaqueado até a quarta-feira (24.abr). O episódio se deu Igreja Ortodoxa Christ the Good Shepherd em 15 de abril. A decisão é do juiz Geoffrey Kennett.
A eSafety (Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália, em português) solicitou o bloqueio mundial do conteúdo, que já havia sido omitido em território australiano. O país foi o primeiro a criar uma agência para proteção de cidadãos na internet. As informações são da agência internacional de notícias AFP.
EQUIPE DO X PROTESTA – No sábado (20.abr), o escritório de Assuntos Governamentais Globais do X definiu o pedido da comissão como “abordagem ilegal”.
Os representantes da rede social afirmaram ainda que pretendem contestar o governo australiano na Justiça. O dono da rede social, Elon Musk, disse:
“É absurdo que qualquer país tente censurar o mundo inteiro”. Musk ainda afirmou que o governo australiano pratica “censura” e definiu a rede social como um espaço para a “verdade” e “liberdade de discurso”.
DISSE O PREMIER – Em entrevista a jornalistas, o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, criticou a plataforma.
“Acho extraordinário que X tenha optado por não obedecer e esteja tentando defender seu caso”, afirmou.
Albanese negou que a questão seja sobre restringir a liberdade de expressão. Caso a plataforma opte por não banir o conteúdo mundialmente, a Comissão de Segurança Eletrônica pode multar o X em até US$ 785.000 por dia.
O ATENTADO – Na segunda-feira (15.abr), um adolescente de 16 anos invadiu uma igreja e atacou o bispo e o padre Isaac Royel com facadas.
O ato se deu na Igreja Ortodoxa Christ the Good Shepherd, localizada nos subúrbios de Sydney, durante um culto que era transmitido pela internet.
Cerca de 30 pessoas ficaram feridas no incidente, mas não houve nenhuma morte. O atentado, que foi considerado um “ato terrorista” pelas autoridades locais, se deu dois dias depois um ataque em um shopping de Sydney.
Moraes deu prazo fatal ao X, mas terá coragem de tirar do ar o ex-Twitter?
Moraes dá prazo para Musk se explicar, caso contrário….
Carlos Newton
O empresário norte-americano Elon Musk, nesta briga contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, citou a lendária série de filmes “Star Wars” (Jornada nas Estrelas), criada pelo cineasta George Lukas, e comparou Moraes ao vilão Darth Vader.
Piadas à parte, o ministro do Supremo seguiu a linha de Musk e pode-se até dizer que o Império contra-atacou, porque Moraes saiu da defensiva e deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26.
DISSE O DELEGADO – Pouca gente sabe que Moraes, para enfrentar as fake news e outras irregularidades, criou um comitê no Supremo, dirigido por um delegado da Polícia Federal, que fica controlando o que acontece nas redes sociais, pronto para censurá-las e eliminar qualquer inconveniência.
Assim, quando a assessoria de Moraes revela à imprensa que “a Polícia Federal informou”, na verdade trata-se do delegado. Nesta segunda-feira, por exemplo, a assessoria divulgou que “na semana passada, a PF disse ao Supremo que a plataforma X (ex-Twitter) permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça”.
Em tradução simultânea, o delegado (que não é a Polícia Federal) disse a Moraes (que não é o Supremo) que os canais pertencem aos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a outros três ativistas.
FORA DO BRASIL – Para a PF (ou seja, para o delegado que trabalha com Moraes) “a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional”.
Caramba! Devem ser infrações seriíssimas, a ponto de o ministro dar o prazo de cinco dias para o X se justificar. Mas na verdade não há novidade alguma. O fato ocorreu no domingo passado, quando Allan dos Santos e os outros bolsonaristas conseguiram postar mensagens durantes alguns minutos, segundo informação de O Globo.
Ao longo dos minutos em que ficou no ar, Allan proferiu xingamentos a Moraes e disse que retomará as atividades do seu espaço “Terça Livre” em território americano —onde mora atualmente — prometendo transmissões diárias.
PRAZO FATAL – Bem, esta sexta-feira é o prazo fatal. A plataforma deve responder que os canais foram rapidamente tirados do ar, o que é verdade. Mesmo assim, será que o incansável ministro brasileiro tomará alguma providência? Moraes e o delegado vigiam a internet como se fossem sentinelas na trincheira, esperando algo de novo no front ocidental, e certamnte encontrarão alguma maneira de enquadrar Musk.
Será que vão multar o X naqueles ameaçadores 100 mil reais? Ou vai partir para a violência, no estilo Darth Vader, sem ouvir o mestre jedi Yoda e tirando logo do ar a plataforma X, para colocar em seu devido lugar o desprezível empresário Elon Musk?
Como diria o jornalista e compositor Miguel Gustavo, o suspense é de matar o Hitchcock, e agora só faltam quatro dias…
Lula acha (?) que Haddad tem que falar com Congresso ‘em vez de ler um livro’
Charge do Benett (Folha)
Renato Machado e Idiana Tomazelli
Folha
O presidente Lula (PT) cobrou nesta segunda-feira (22) que seus ministros entrem mais em campo para ajudar na articulação com o Congresso Nacional, em um momento em que o governo vive crise com o Parlamento e sofre o risco de derrotas.
Lula pediu que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), seja “mais ágil”. Também pediu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixe de ler livro e passe mais tempo discutindo com parlamentares.
DISSE LULA – “Isso significa que o Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Haddad, ao invés de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara. O Wellington [Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social], o Rui Costa [ministro da Casa Civil], passam maior parte do tempo conversando com bancada A, com bancada B”, afirmou o presidente.
As declarações foram dadas durante cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento de programa de concessão de crédito a empresários e pessoas inscritas no CadÚnico, base de dados do governo federal para o pagamento de programas sociais.
À tarde, na porta do ministério, Haddad foi questionado por jornalistas sobre a cobrança que Lula por mais conversas do titular da Fazenda com parlamentares. “Só faço isso da vida”, afirmou o ministro.
PADILHA NA MIRA – A articulação política do governo vem sendo alvo de críticas no Congresso Nacional, embora conte com o respaldo do presidente Lula. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) era um “desafeto pessoal” e “incompetente”.
Padilha não chegou a ser citado pelo presidente em seu discurso, embora estivesse também presente. O ministro está na mira de Lira e do bloco centrão, pois é acusado de não honrar as promessas e compromissos feitos com os parlamentares.
Por isso, desde o início do ano, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, também passou a ser o principal interlocutor de Lira dentro do Planalto e assumiu também a função de articulação política.
PENDURICALHO – Além da briga com Lira, o governo vive um momento delicado com o risco de avanço da pauta-bomba, que pode ter impacto bilionário para as contas públicas. O principal item é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que turbina o salário de juízes e promotores, com custo anual de cerca de R$ 40 bilhões.
A proposta é patrocinada por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. a quarta-feira (17), a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.
A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. E a atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.
HOUVE EXTENSÃO – A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
Além disso, o Planalto pode sair derrotado com a derrubada de vetos presidenciais, em sessão inicialmente marcada para esta quarta (24). Um dos vetos que pode ser derrubado é referente ao corte de R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
O governo ainda pretende em breve enviar ao Congresso os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, que foi promulgada no fim do ano passado.
Controle da inflação é avaliado como “ruim ou péssimo” por 46% dos brasileiros
Somente educação é avaliada positivamente neste governo
Pedro do Coutto
A inflação, a segurança pública e a saúde, revela a pesquisa do Ipec publicada na edição de ontem de O Globo, foram fatores apontados como os maiores problemas para o presidente Lula da Silva. A atuação do governo nessas áreas deixa a desejar, enquanto na educação a posição governamental não é ruim. Sem dúvida, o presidente da República precisa dar mais atenção a esses três setores dentro do seu projeto de recuperar a popularidade perdida nos meses iniciais do seu mandato.
Entre as questões que despertam mais críticas, destaca-se a inflação. A pesquisa mostra que 46% julgam as medidas do governo para conter o aumento dos preços como ruins ou péssimas. O valor é o dobro do percentual que acredita que a atuação é boa ou ótima (23%).
PRODUTOS MAIS CAROS – A despeito de a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses (de 3,93% até março) estar abaixo do teto da meta, a percepção de que serviços e produtos estão mais caros permeia todos os estratos da população. Dentre os mais ricos, que ganham acima de cinco salários mínimos por mês, 59% acham que o governo vai mal no controle da inflação. A taxa é menor entre os mais pobres (37%), mas mesmo nesse grupo a insatisfação também supera o percentual dos que veem um “bom” ou “ótimo” desempenho do governo.
Os resultados também mostram que a avaliação é negativa com relação à segurança pública e à saúde. Os dados apontam que 42% consideram a atuação do governo como ruim ou péssima em ambas as áreas. O levantamento foi realizado entre os dias 4 e 8 de abril, com 2 mil pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
ELEIÇÕES – Os dados da pesquisa são importantes, inclusive, para os candidatos às eleições municipais deste ano, pois os problemas não solucionados ou para os quais, segundo a população, não são alvo correto de acertos do governo, acendem um sinal de alerta para o Executivo.
Nem todos os problemas focalizados aqui, como o da segurança pública, dependem mais diretamente do governo federal. Mas, o importante é que a sociedade brasileira não vê distinção entre o governo de Brasília e os governos estaduais. Portanto, seria importante para o governo Lula reunir-se com os governadores para tratar do tema, fixando metas e novas diretrizes de combate à criminalidade que está correndo solta em centros urbanos e em áreas do interior.
Não é possível que o governo apenas assista à divulgação dos crimes praticados no país. A sociedade espera que o presidente dê grande ênfase à questão que atinge o seu prestígio e a segurança de todas as pessoas.
De volta à política, Dirceu diz que Lula 3 é governo de “centro-direita”
Dirceu já prepara a nova candidatura a deputado federal
Rafaela Ferreira
Estadão
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado pelo mensalão e na Lava Jato, disse, nesta segunda-feira, 22, que avalia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como de um governo de “centro-direita”, durante Seminário Brasil Hoje, da Esfera Brasil.
“Não é um governo de centro-esquerda, não, é um governo de centro-direita. Eu falo isso e todo mundo fica indignado, às vezes, dentro do PT. O PP e parte do PL, de certa forma, estão na base do governo. Essa é a exigência do momento histórico e político que estamos vivendo”, afirmou.
BASE MAIS AMPLA – Após a repercussão, em nota à imprensa, a assessoria do também ex-deputado federal “esclareceu” que, na avaliação de Dirceu, o terceiro mandato de Lula é apoiado por “forças de direita”. Segundo a assessoria, a estratégia é para “consolidar uma maioria no Congresso e conquistar uma base social mais ampla, já foi externada inclusive em entrevistas do ex-ministro à imprensa”.
No evento, o ex-ministro ainda analisou a atual polarização política, que atribuiu a radicalização e ao “fundamentalismo religioso” propagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestações como a deste domingo, 21.
“Acredito que o Lula não optou pela polarização ou radicalização. Por que o Brasil está radicalizado, polarizado? Por causa do discurso que foi feito ontem no Rio de Janeiro, que é fundamentalismo religioso com ataque a democracia. E, ainda, chamando a direita internacional, a direita norte-americana, não só como do ex-presidente Trump, quanto do Musk.”
PROGRAMA DE DIREITA – Em seguida, Dirceu voltou a reforçar que o programa do governo Lula não é um “programa de esquerda”. “Qual é o desafio que o Brasil tem? Primeiro, o Brasil está virando um país de partidos políticos. Quem está puxando isso nem somos nós da esquerda, são os partidos de centro-direita que estão se constituindo, só não vê quem não quer.”
Com o mandato cassado, em 2005, por ser apontado como responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão, o ex-ministro afirmou não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026.
Após o evento da Esfera Brasil, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça”, além de que tomará decisão sobre ser candidato, juntamente com o PT, no segundo semestre do ano que vem.
FICHA LIMPA – Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa.
A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou Dirceu como o “chefe da quadrilha responsável pelo esquema de compra de apoio político.
Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos.
Censura de hoje é pior que a censura do regime militar e afeta todo mundo
Charge do Nani (nanihumor.com)
J.R. Guzzo
Estadão
O mundo começa a saber, enfim, que existe censura no Brasil, que isso viola a Constituição brasileira e que o responsável direto por criar, impor e manter essa situação ilegal é o mais alto tribunal de justiça do país. A divulgação, por deputados da comissão judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, de que o STF praticou pelo menos 88 atos de censura, envolvendo 400 usuários, não vai mudar a sua conduta.
Se os ministros não respeitam as leis do seu próprio país, por que iriam se incomodar com as leis dos Estados Unidos? Mas, a partir de agora, não vão poder mais contar com o conforto de fazer o que fazem e se exibir como marechais-de-campo da democracia em Nova York, Lisboa ou Paris.
TODOS SABEM – O Brasil inteiro já sabe, há anos, que há censura nas redes sociais, e que cidadãos são presos, multados, levados para depor na polícia, têm as suas contas bancárias bloqueadas e os seus celulares confiscados por dizerem o que pensam – enfim, o cardápio quase completo dos Estados policiais.
Mas não podem fazer nada para se defender do STF. Estão sob a maldição oficial de serem “golpistas”, “fascistas”, malfeitores que querem destruir a “democracia” – e como tal, em nome dos mais elevados interesses da pátria, não têm direito à proteção da lei.
Não são informados das infrações que teriam cometido. Seus advogados não têm acesso às acusações. Não podem recorrer de nenhuma decisão. É tudo ilegal. Mas o juizado supremo diz que é tudo legal.
PIOR QUE A DITADURA – A censura no Brasil de hoje é pior do que a censura da ditadura militar. A repressão só perseguia, então, quem escrevia ou falava contra o governo, mesmo porque não existia rede social. Hoje persegue todo mundo, porque todo mundo pode falar através da internet – o grande mal do Século XXI, segundo o ministro Alexandre de Moraes.
O STF diz, naturalmente, que não há censura – tanto que o Estadão, por exemplo, está publicando este artigo. E daí? Há censura escancarada nas redes sociais.
Do ponto de vista da liberdade de expressão dá exatamente na mesma. A liberdade de pensar é direito de todos os cidadãos, e não apenas dos jornalistas. E a reação ao gesto da Câmara americana, até agora, foi uma tristeza.
É TUDO SECRETO – De um lado, o STF diz que foram divulgados “meros ofícios”, e não as suas “decisões fundamentadas”. Que fundamentos? É tudo secreto. Além disso, a questão não é a natureza técnica dos papéis publicados – é a censura.
De outro lado, há a obsessão de criminalizar Elon Musk, que detonou a história toda, o X, os deputados republicanos da Câmara, Donald Trump, a “conspiração da direita mundial”, os “golpistas”.
Só não se discute o essencial: a Suprema Corte brasileira está violando a lei.
Novo penduricalho de juízes custará ao país R$ 81,6 bilhões em três anos
Charge do Kemp (humortadela.com.br)
Camila Turtelli
O Globo
Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos pode ter um impacto aos cofres públicos de até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026. A estimativa consta em parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que aponta a inconstitucionalidade da proposta.
“O impacto financeiro anual da PEC nº 10, de 2023, na forma original em que foi apresentada, é estimado em R$ 10,3 bilhões anuais caso tivesse sido vigente em todo o exercício de 2024; em R$ 10,9 bilhões para 2025 e R$ 11,4 bilhões para 2026”, diz o estudo.
EFEITOS SEVEROS – Para a consultoria, os efeitos da proposta sobre as finanças públicas, são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gasto”. A nota técnica foi feita a pedido do Gabinete da Liderança do Governo.
O estudo afirma ainda que a PEC contraria a Constituição, por exemplo, em relação à restrição de que novos encargos (inclusive em despesas de pessoal) não podem ser impostos pela União aos demais entes federados sem a previsão de fonte orçamentária e financeira.
Outro ponto é sobre a obrigatoriedade de aplicação do teto remuneratório. Segundo técnicos, os recebimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, poderiam aumentar em 35%.
BOMBA FISCAL – O governo tem se movimentado para impedir o avanço da proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A bomba fiscal, caso se concretize, pode chegar a comprometer planos do Executivo que tenta desde o início do atual mandato elevar a receita para colocar em prática programas sociais.
O benefício garante um ganho de 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que vai realizar ajustes na proposta até a votação final. Na Comissão, o texto recebeu 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
TROCA DE FAVORES – A PEC do quinquênio foi gestada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro em conversas entre Pacheco e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Na época, havia uma crise institucional entre os poderes inflamada pelo então chefe do Executivo Federal. Enquanto o magistrado pleiteava o aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores, a cada cinco anos,
Pacheco pedia o avanço de ações que pudessem definir que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a cassação de parlamentares condenados pelo STF.
É falso afirmar que Darcy Ribeiro foi o criador da Universidade de Brasília
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JK ficou impressionado ao conhecer o jovem Darcy Ribeiro
Vicente Limongi Netto
Excelente o caderno especial do Correio Braziliense, dedicado aos 64 anos de Brasília. Único equívoco, a meu ver, na página destacando a Universidade de Brasília (Unb), quando foi dito que a instituição foi “idealizada pelo antropólogo Darcy Ribeiro”. Não é verdade. Quem fundou a UnB foi o presidente Juscelino Kubitschek.
É falso atribuir a Darcy Ribeiro a iniciativa da criação. Não tem amparo nos fatos. Darcy foi o primeiro reitor, mas foi Juscelino Kubitschek quem determinou todas as providências para criá-la, incumbindo o ministro da Educação, Clóvis Salgado, que as levou a bom termo.
“HISTÓRIA VIVA” – Quem se interessar por detalhes, pode consultar, na Biblioteca Central da UnB, além do depoimento de Cyro dos Anjos, ex-secretário particular de JK, também os relatos do ministro Clóvis Salgado e de historiadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com perto de 10 horas de gravações que integram o projeto “História Viva”, da Universidade de Brasília.
O presidente atribuiu a Ciro dos Anjos a incumbência de elaborar os atos de criação da UnB, cujo marco inicial foi o radiograma de JK ao ministro da Educação, Clóvis Salgado, datado de 2 de abril de 1960:
“Ministro Clóvis Salgado, a fim completar programa cultural nova capital não posso deixar de fundar a Universidade de Brasília portanto peço estudar plano e redigir mensagem a ser enviada ao Congresso tendo em vista desse objetivo pt precisamos porém criar universidade em moldes rigorosamente modernos pt gostaria remeter mensagem Congresso dia 21 abril ptsdsJK“.
CLÓVIS SALGADO – O radiograma de JK coroou os esforços de seu ministro da Educação, Clóvis Salgado, de todos conhecidos e destacados no relatório quinquenal do MEC apresentado a JK em 31 de dezembro de 1960, em cujas páginas de números 286 a 295, no capítulo Universidade de Brasília, estão todos os procedimentos que nortearam a criação da UnB estabelecidos pela comissão nomeada por Clóvis Salgado.
Cyro dos Anjos, nascido na mesma cidade de Darcy Ribeiro (Montes Claros, Minas Gerais), incluiu o conterrâneo na comissão e sugeriu o nome dele para reitor quando não havia candidato a esse cargo e a UnB só existia no papel. Foi assim que aconteceu.
LULA ESTREBUCHA – Lula fica aflito e estrebucha sem parar, toda vez que vê imagens de milhares de pessoas nas manifestações convocadas por Bolsonaro e pelo bispo Malafaia. Puxa as orelhas dos ministros. Exige mais empenho e competência no trato com o Congresso.
Desta vez também botou na roda Fernando Haddad e Geraldo Alckmin. Quer que o ministro da Fazenda esqueça os livros e deixe para depois o sonho de entrar na Academia Brasileira de Letras (ABL). Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Geraldo Alckmin, recomendou que ele, para ser mais ágil, pare de frequentar padarias e promover concursos de bolos e pães de queijo entre elas.
SARNEY, 94 ANOS – Compartilho dos aplausos saudando a chegada, nesta quarta-feira, 24, dos 94 anos de vida do ex-deputado, ex-governador, ex-senador, ex-presidente e acadêmico José Sarney. Ilustro meus sentimentos de amizade e apreço por Sarney, com palavras do historiador, professor e analista político, Said Dib, que Deus levou cedo para perto de si. Said trabalhou com Sarney no Senado, nascendo entre eles uma bela e fraterna amizade:
“Aos 6 anos, já alfabetizado, Sarney começou a buscar livros na estante do seu avô, Zé Adriano. O Almanaque de Bristol, era uma paixão. Mas José também era leitor assíduo da Biblioteca Popular. Folhetim anual, com curiosidades sobre história, saúde, artes. Não dispensava os livros de poesias. Casemiro de Abreu e os portugueses Guerra Junqueira e Alexandre Herculano eram os preferidos. Como político e homem público, Sarney, ao seu estilo, sem confrontos, trabalhou pela restauração do regime democrático. Conciliador e paciente, atuou nos bastidores pela suspensão do AI-5 e contra as grandes alterações introduzidas pelo regime militar na Constituição”.
Bolsonaristas preferem Tarcísio como candidato em 2026 e Ramagem no Rio
Tarcísio já detem maioria absoluta entre os bolsonaristas
Luis Felipe Azevedo
O Globo
Uma pesquisa feita entre o público que esteve na Praia de Copacabana neste domingo, durante ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o nome preferido dos bolsonaristas para concorrer ao Planalto em 2026, caso o ex-mandatário, hoje inelegível, não possa ser candidato.
Já para a eleição municipal do Rio deste ano, os manifestantes defendem o apoio de Bolsonaro a Alexandre Ramagem (PL). O levantamento foi realizado pelo grupo “Monitor do debate político”, da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, que acompanhou in loco o evento.
MAIORIA ABSOLUTA – Questionados pela equipe de pesquisa, 54% dos bolsonaristas disseram que Tarcísio é o melhor nome para concorrer a presidência da República em 2026, no cenário em que o ex-presidente não esteja na disputa pelo Executivo.
Michelle Bolsonaro aparece na segunda colocação (23%), seguida do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (4%), e do general Braga Netto (4%).
No Rio, o apoio a Ramagem na disputa pela prefeitura é defendido por 63% dos manifestantes. Otoni de Paula (5%), Eduardo Paes (2%) e Rodrigo Amorim (2%) também foram citados. Outros 26% afirmaram que Bolsonaro deve apoiar outro candidato, nenhum ou não souberam responder.
OUTROS DADOS – Os pesquisadores detectaram que a maioria dos presentes na manifestação confia no trabalho da Polícia Federal (PF) no caso Marielle e concorda com a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como mandante do crime contra a vereadora e o motorista Anderson Gomes.
Questionados sobre o resultado da investigação da PF, 40% dos bolsonaristas afirmaram “confiar muito”. Outros 28% responderam “confiar pouco”, 18% não confiam e 13% não souberam.
Para 56% dos entrevistados, a decisão da Câmara dos Deputados de manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão é correta. Já 26% não concordaram e 18% não souberam.
CENSURA E MUSK – A maioria dos manifestantes considera que a suspensão de contas no X (antigo Twitter) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configura censura (91%) e concorda com a decisão de Elon Musk de descumprir o que foi determinado pela Corte (85%). Além disso, 93% afirmaram ser a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
O estudo ouviu 368 pessoas em toda a extensão da manifestação na praia de Copacabana. A margem de erro com grau de confiança de 95% é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.
ATO EM COPACABANA – O ato na manhã deste domingo, contou com a presença de 32,7 mil pessoas, segundo cálculo do grupo de pesquisa da USP. A margem de erro é de 12%, para mais ou para menos. O público na orla carioca equivale a cerca de 18% dos 185 mil presentes na manifestação anterior organizada pelo bolsonarismo, em fevereiro, na Avenida Paulista (SP).
Na comparação com o ato realizado no mesmo local de hoje no Sete de Setembro de 2022, durante a campanha presidencial, a concentração de agora corresponde a aproximadamente metade dos 65 mil manifestantes que se dirigiram a Copacabana naquela ocasião.
Considerando a margem de erro, pode haver uma diferença de 3,9 mil pessoas para mais ou para menos. A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro informou que não irá divulgar uma estimativa de público do ato deste domingo.
Entre um livro e outro, Haddad tirou 10 na sua articulação política. E Lula?
Eliane Cantanhêde
Estadão
No mesmo dia e no mesmo evento em que lançou o Programa “Acredita”, para financiamento de pequenas empresas, ativar o consumo e aquecer a economia, o presidente Lula cobra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que converse mais com o Congresso, em vez de ficar lendo livros. Meio de brincadeirinha, meio para valer, a frase suscitou uma dúvida: e se o professor Haddad revidar?
Já imaginaram o principal ministro, da área mais crucial do governo, devolvendo na mesma moeda e fazendo uma “brincadeirinha” no sentido contrário? “Chefe, por que o sr. não lê mais livros, em vez de falar tanta bobagem na economia e na política externa?” Ou: “Por que o sr. não lê mais livros, artigos e reflexões de especialistas para se atualizar, não ficar no passado?”.
APESAR DE TUDO… – Ninguém confirma nem desmente, mas a fala de Lula aumenta a sensação de que sua relação já foi melhor com Haddad, seu dileto pupilo político, que ocupou seu lugar na cabeça de chapa de 2018 e tem sido de uma lealdade a toda prova, apesar de tudo…
Impossível não notar que Haddad anda com ar cansado, despenteado, parecendo ter perdido o vigor de 2023, quando foi a melhor surpresa e o grande troféu do governo.
No lançamento do “Acredita”, Lula também cobrou que seu vice Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento e Indústria, seja “mais ágil”, e que Rui Costa, da Casa Civil, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, conversem mais com senadores e deputados, mas o recado foi amplamente percebido, ou registrado, como endereçado a Haddad. O que é uma injustiça.
LULA RATEOU – Ao prometer e aos poucos configurar um governo de coalizão aberto a praticamente todos os partidos e forças políticas, Lula rateou e não conseguiu atingir dois grupos fundamentais para o governo, o evangélico e o agronegócio, que têm, ambos, enorme alcance na sociedade, montanhas de votos, uma dinheirama incontável e… sólidas bases na Câmara e no Senado. Em vez de ganhar, Lula parece estar perdendo apoio nesses dois grupos, como mostram as pesquisas.
Logo, Haddad foi mais eficiente na sua, digamos, articulação política: enquanto lia um livro ou outro, até para distrair, ele se aproximou do mundo financeiro, do empresarial, de economistas de diferentes vertentes, de ministros do Supremo, do Banco Central e de jornalistas, além das cúpulas da Câmara e do Senado. Até com MST negociou.
Não cedeu além do necessário, mas, sim, falou muito, ouviu muito e ganhou o principal de todos esses setores, credibilidade. Bom para ele, melhor ainda para o governo, mas Lula parece menosprezar.
ENGOLINDO TUDO… – Houve embates sobre gastança, déficit zero, tributação de bugigangas importadas e, virava e mexia, lá estava o ministro da Fazenda tendo de engolir cobras, lagartos, críticas e provocações. De Rui Costa, internamente. De Gleisi Hoffman, publicamente. De Lula, nas duas frentes, interna e pública.
Deve dar um cansaço danado e Haddad vinha suportando galhardamente, a ponto de analistas deduzirem que era “jogo combinado”. Será?
Haddad entrou em 2024 mais recolhido, caladão e devagar. Errou a mão com a MP da reoneração da folha de pagamentos, perdeu o timing da regulamentação da reforma tributária e teve de jogar a toalha no superávit fiscal para 2025 e 2026. Ou seja, superávit só depois do governo Lula.
CRISE DE CONFIANÇA – Isso tudo, embolado com as ameaças e pautas bombas do Congresso e principalmente com as sinalizações de Lula na Petrobras, na Vale, na política externa e no ímpeto de gastar, esgarça a confiança no governo e afasta investidores.
Se tudo se ajeitar no final, o Brasil crescer, a inflação dos alimentos recuar, os juros mantiverem o ritmo de queda e as pesquisas reagirem positivamente, Lula será o grande e praticamente único vencedor.
Se não der certo, já temos um bode expiatório. Quem mandou ler demais?
“LIBERTAS QUAE SERAM TAME““LIBERTAS QUAE SERAM TAME“
Thiago Roberto Sarmento-Leite
1.Que, tal sentido, assim possa prevalecer - com a Proteção do Criador - sempre pautado na plena responsabilidade.
2. Principalmente, em momento de tanta gravidade, como constatável no atual âmbito jurídico nacional.
3. Donde, imprescindível a preservação do lídimo Estado Democrático de Direito.
4. O qual, insofismavelmente: um dos pilares da razão de ser, tanto da existência da OAB/RS quanto do sustentado pela AJC/RS.
5. Em frente, pois - de modo afirmativo e inabalável - todos - no agir e na defesa de nossas prerrogativas, quando em cumprimento às indeclináveis atividades profissionais.
* Thiago Roberto Sarmento-Leite OAB/RS 07601, é Presidente da Associação de Juristas Católicos do Rio Grande do Sul - AJC / RS
** O título da matéria, reproduz o grafado em latim na Bandeira do Estado de Minas Gerais, significando “Liberdade ainda que tardia”.
CINCO PREFEITURAS BAIANAS TÊM CONTAS APROVADAS
23 de abril de 2024
Na sessão plenária desta terça-feira (23/04) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros recomendam aos vereadores a aprovação – mesmo com ressalvas – das contas anuais de cinco prefeituras, após análise dos relatórios técnicos dos processos. Quatro delas são referentes ao exercício financeiro de 2022 e uma ao ano de 2021.
As prefeituras com contas aprovadas referentes ao exercício de 2022 foram as dos municípios de Itapicuru, que tem como gestor responsável José Moreira Carvalho Neto; de Dom Basílio, com Roberval de Cássia Meira; de Wenceslau Guimarães, sob administração de Carlos Alberto Liotério dos Santos; e de Itapebi, com Juarez da Silva Oliveira. A prestação de contas de 2021 que foi analisada pelos conselheiros foi da Prefeitura de Jaguarari, do prefeito Antônio Ferreira do Nascimento.
As contas da prefeitura de Wenceslau Guimarães tiveram como relator o conselheiro Plínio Carneiro Filho, enquanto o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna foi responsável pelo voto condutor nos processos das contas de Dom Basílio e Jaguarari. Alex Aleluia, conselheiro substituto, relatou as contas de Itapicuru e o conselheiro Paulo Rangel as de Itapebi.
Após a votação sobre o mérito das contas, os conselheiros analisaram as Deliberações de Imputação de Débito, em razão de irregularidades ou erros formais identificados nos relatórios. E foram aplicadas multas de R$ 1 mil aos gestores de Wenceslau Guimarães e Dom Basílio; e de R$ 2 mil para os prefeitos de Jaguarari, Itapicuru e Itapebi.
Cabe recurso das decisões.
Grupo SADA recebe prêmio de melhor empresa de Transporte e Logística Outbound da Renault
A Brazul, uma das empresas do Grupo SADA, maior conglomerado de logística e transporte de veículos zero quilômetro da América Latina, foi agraciada com o prêmio de Melhor Empresa de Transporte e Logística Outbound pela Renault. A cerimônia de entrega ocorreu na última quarta-feira (17/04) e contou com a presença de representantes do Grupo SADA das áreas de operações, comercial e qualidade, juntamente com a equipe da Renault. O prêmio reconhece a excelência da empresa no atendimento e no cumprimento dos acordos de níveis de serviço (SLA), abrangendo todas as etapas logísticas relacionadas à pós-produção do ano de 2023. Este é o segundo ano consecutivo da premiação, sendo a primeira vez que o Grupo saiu vitorioso.
O diretor de Operações do Grupo SADA, Axel Ribeiro, expressou: "Este prêmio recebido pela montadora Renault é mais do que um reconhecimento, é a validação do nosso compromisso, dedicação e excelência em cada veículo embarcado. Vamos continuar superando desafios e elevando o padrão, para seguirmos sendo referência no que fazemos”.
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Sobre o Grupo SADA
O Grupo SADA é composto por mais de 30 empresas de diversos segmentos de mercado, sendo o principal o de logística e transporte de veículos zero quilômetro, e forma o maior conglomerado desse negócio na América Latina. Sua solidez está alicerçada em uma história de 47 anos e na visão de um futuro inovador, que transforma e colabora com o desenvolvimento do país.
Presente em mais de 50 cidades em todas as regiões brasileiras, conta também com operações na Argentina. O conglomerado emprega mais de 8 mil pessoas nas áreas de transporte e logística, siderurgia, produção de etanol e distribuição de combustíveis, componentes automotivos, reflorestamento, comunicação, esporte, fundação social e concessionárias de automóveis de passeio e de carga.
O Grupo é motivado pela ideia de que sempre é possível ser e fazer melhor por meio da diversificação dos negócios, do investimento em inovação e em ações de ESG, a fim de criar um impacto positivo na sociedade.
Para mais informações, entre em contato:
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Sobre a Vans
A Vans®, parte da VF Corporation (NYSE: VFC), é a marca original de tênis, vestuário e acessórios para action sports. As coleções autênticas da Vans® são vendidas em 84 países através de uma rede de subsidiárias, distribuidoras e lojas parceiras. A Vans® possui mais de 2.000 lojas ao redor do planeta, incluindo lojas próprias, franquias e multimarcas, além de uma experiência exclusiva de compra no App Vans, recém-lançado, disponível na App Store e Google Play. A marca Vans® promove a expressão criativa na cultura jovem com os action sports, arte, música e cultura de rua além de entregar plataformas progressistas como o Vans Park Series, Vans Triple Crown of Surfing®, Vans Pool Party, Vans Custom Culture e o hub cultural e espaço para a música internacional House of Vans.
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Um dos skatistas mais respeitados da história do skate não coloca seu selo de aprovação em muitas coisas. Nessa temporada, AVE 2.0 é uma exceção Conteúdo da coleção disponível AQUI |
Afinal, vale a pena insistir no ensino da letra cursiva nas escolas?
Liliani A. da Rosa*
Um assunto relevante para a educação está dividindo opiniões: o uso da letra cursiva nas escolas. A decisão do estado da Califórnia, nos EUA, de voltar a ensinar essa forma de escrita na alfabetização de crianças, trouxe à tona a discussão. Afinal, vale a pena insistir no ensino da letra cursiva nas escolas, uma vez que a era digital domina quase todos os meios de comunicação? Existem benefícios para os estudantes em aprender e praticar a letra cursiva? A psicóloga da Universidade de Washington, Virginia Berninger, conduziu uma extensa pesquisa sobre a relação entre escrita à mão, alfabetização e habilidades cognitivas. Berninger argumenta que a escrita à mão, incluindo a letra cursiva, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo das crianças e na aprendizagem da linguagem escrita.
Outras pesquisas na área defendem que a escrita cursiva envolve uma coordenação fina e precisa dos movimentos das mãos e dos dedos, contribuindo para o desenvolvimento motor das crianças. A neurociência tem mostrado que o uso da letra cursiva estabelece conexões neurais e aprimora habilidades cognitivas em diversas áreas do cérebro, o que aprimora a psicomotricidade e a linguagem, além de aumentar o foco e a atenção. Segundo Karin James, professora da Universidade de Indiana, escrever à mão, em comparação com digitar em um teclado, está associado a uma maior ativação cerebral em áreas envolvidas na linguagem, leitura e cognição. Ela defende que a letra cursiva, em particular, pode oferecer benefícios únicos para o desenvolvimento do cérebro. Por outro lado, em lugares como a Finlândia, reconhecida por sua excelência em educação, a escrita cursiva deixou de ser obrigatória nas escolas desde 2016 para a alfabetização das crianças. Com o avanço constante da tecnologia, defende-se que a escrita digital ganhará ainda mais importância diante das transformações tecnológicas pelas quais o mundo vem passando, e que é essencial que os estudantes desenvolvam habilidades digitais.
Vale ressaltar que a inclusão digital nas escolas é um direito dos estudantes. No entanto, uma realidade que preocupa os educadores é o aumento excessivo no uso de dispositivos digitais pelos alunos, o que tem prejudicado a rotina em sala de aula, resultando em falta de atenção, desmotivação para fazer anotações em cadernos e uma crescente expectativa de gratificação imediata. Embora a tecnologia digital seja onipresente, a escrita à mão continua sendo uma habilidade relevante e necessária. Em muitas situações, como ao assinar documentos legais ou tomar notas em aulas, a habilidade de escrever à mão é indispensável. Além disso, a letra cursiva, caracterizada pelas letras unidas e pelo movimento contínuo, ou seja, sem levantar o lápis ou caneta do papel até terminar a palavra, auxilia no desenvolvimento da criatividade. Isso ocorre porque, ao dominar essa forma de escrever, o estudante começa a “desenhar” as letras com traços personalizados, criando um estilo próprio de escrita.
A reintrodução da letra cursiva nas escolas americanas é uma resposta a esse preocupante declínio e visa preservar uma habilidade tradicionalmente valorizada. Nos últimos anos, testemunhamos um movimento crescente em muitas escolas para reintroduzir ou reforçar o ensino da letra cursiva no currículo. No entanto, há quem defenda que a letra cursiva é coisa do passado e que, na era digital, não faz sentido insistir em seu ensino. O fato é que, apesar de dividir opiniões, a letra cursiva desempenha um papel importante na formação integral do estudante e não exclui a necessidade de ensinar habilidades digitais, essenciais para a sociedade atual. Portanto, cabe à escola proporcionar um ensino abrangente que prepare o estudante para enfrentar todos os desafios da vida.
*Liliani A. da Rosa, especialista em Literatura brasileira e infanto-juvenil, professora dos Anos Finais e assessora de Língua Portuguesa do Colégio Positivo.
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Cidades premiadas pela gestão básica da educação investem em cursos extracurriculares
Das
dez cidades premiadas pelo Estado de São Paulo, quatro possuem
metodologia pedagógica semelhante, com Programa MenteInovadora
Foto: Divulgação - Mind Lab anexo 1
O
Governo do Estado de São Paulo reconheceu, em evento realizado em
fevereiro, com o troféu "Município Destaque na Alfabetização", dez entre
as 645 cidades paulistas pela qualidade e valorização do ensino básico
da rede pública, com foco na alfabetização. Em comum, lugares que
possuem uma base de ensino além do tradicional: projetos
extracurriculares que atuam na evolução socioemocional de cada aluno.
Dos
dez premiados, quatro têm ou tiveram, em um passado recente, o Programa
MenteInovadora como apoio. Américo Brasiliense (2022 e 2023), Araras
(2020, 2022 e 2023), Barueri (2021) e Barretos (2022, 2023 e 2024). Com
metodologia baseada em três pilares (jogos de raciocínio, métodos
metacognitivos e professor mediador), o Programa explora os recursos da
metodologia com ações intencionais. Os conteúdos estão alinhados com a
nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que se agregam à prática
pedagógica e auxiliam na aprendizagem integral dos alunos de forma
colaborativa.
A ideia da
metodologia não é substituir nenhum método de ensino, mas atuar como
complemento ao sistema, em total sintonia com o conteúdo aplicado pelos
educadores. Para ministrar as aulas do Programa MenteInovadora, os
professores da rede municipal passam por um processo de formação,
treinamento e certificação para que possam aplicar em sala de aula com
excelência.
Presente desde as
creches, o projeto acelera o desenvolvimento dos alunos a partir de uma
didática reconhecida internacionalmente, com foco no aprimoramento de
habilidades e competências cognitivas, sociais, emocionais e éticas.
"O
reconhecimento de cidades parceiras também representa muito a nós. Os
dados mostram que nosso programa é, também, uma valiosa contribuição
para o desenvolvimento das habilidades de leitura, especialmente com o
incentivo literário desde as creches. Nossa metodologia tem o respaldo e
o reconhecimento de milhares de alunos Brasil afora. Por isso,
incentivamos cada vez mais projetos que causem impacto positivo na
educação básica brasileira", afirma Thiago Zola, head de produtos da
Mind Lab.
Hoje, o Programa
MenteInovadora está em cidades como Marília, Barretos, Itupeva, Gavião
Peixoto e Caraguatatuba. Além da presença em solo paulista, a iniciativa
da Mind Lab faz parte da grade curricular de cidades por todo o Brasil.
Historicamente,
o projeto já atuou em mais de 10 mil escolas, de 17 estados
brasileiros, atingindo instituições públicas e privadas, em 140
municípios. Auxiliou mais de 7,3 milhões de alunos e famílias e ajudou a
capacitar 220 mil professores. No Brasil desde 2006, possui parceria
com mais de mil instituições de ensino do setor público e privado e
formou mais de 5.000 professores nas escolas parceiras, em cinco regiões
brasileiras.
Projeto do Governo paulista prevê acelerar a alfabetização de crianças
O
Governo do Estado de São Paulo lançou, neste ano, o programa
"Alfabetiza Juntos SP", com o objetivo de garantir a alfabetização de
crianças até os 7 anos de idade. A meta é, até 2026, atingir o índice de
90% das crianças da rede pública de todo o estado alfabetizadas até o
fim do 2º ano do Ensino Fundamental. Hoje, o índice é de 40,62%.
Para
Thiago Zola, o desafio é grande, mas possível de ser alcançado. “Os
esforços governamentais são essenciais para potencializar a educação nas
escolas, especialmente na primeira infância, fase mais importante da
aprendizagem de um aluno. Os resultados alcançados pelo impacto do
Programa MenteInovadora mostram que é possível evoluir e aprimorar a
educação básica. Queremos ser um modelo e um incentivo para que o Poder
Público entre nessa jornada de valorização de alunos e professores”.
Sobre a Mind Lab
A
Mind Lab existe para mudar a realidade socioeconômica e educacional do
Brasil, fomentando um ecossistema comunitário e criando sinergia entre
projetos que impactam mais de 15 milhões de pessoas, reduzindo
desigualdades educacionais e tirando pessoas da linha da pobreza.
Por
meio do programa MenteInovadora e da eduK, unidades de negócio que
possuem propósitos de transformação social e que visam a redução das
desigualdades na educação e na geração de renda, sobretudo com foco nas
pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, a Mind Lab já impactou
mais de 15 milhões de pessoas nas duas unidades de negócios. O
MenteInovadora já desenvolveu 7,3 milhões de pessoas, capacitando 185
mil professores, em 17 Estados brasileiros. A eduK já impactou mais de 9
milhões de pessoas.
Informações à imprensa:
Cresol amplia projetos de educação financeira e atende mais de 23 mil crianças e jovens
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